CLT para motorista de caminhão: entenda como funciona

No Brasil, a logística depende fortemente dos motoristas de caminhão. Para que essa classe trabalhista desempenhe suas funções adequadamente e com segurança, há diretrizes específicas na CLT. Entender essas regras é essencial para garantir os direitos e deveres do motorista de caminhão.

O que é a CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o conjunto de normas que regulamenta as relações de trabalho no Brasil. Instituída em 1943, tem como objetivo garantir direitos e definir deveres entre empregados e empregadores, estabelecendo regras claras para diferentes profissões, incluindo a de motorista de caminhão.

A profissão de motorista de caminhão na CLT

Considera-se um motorista profissional toda pessoa, motorista de veículo automotor, que possua vínculo empregatício regido pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e seja devidamente capacitado para realizar o transporte rodoviário de passageiros e cargas.

A CLT reconhece o motorista de caminhão como profissional fundamental na engrenagem logística brasileira. Dentro da CLT, encontramos diretrizes específicas sobre a jornada de trabalho, períodos de descanso, segurança e outras questões pertinentes à profissão.

Direitos e deveres do motorista de caminhão na CLT

Direitos: Jornada de trabalho estabelecida, períodos de descanso garantidos, pagamento de adicionais como insalubridade e periculosidade, indenização por tempo de espera, entre outros.

Deveres: Cumprimento da jornada estabelecida, observância das normas de trânsito, realização das pausas obrigatórias e cuidados com o veículo.

O art 2º, inciso V, da Lei do Motorista prevê que a jornada de trabalho seja anotada de forma fidedigna, por meio de diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistemas e meios eletrônicos.

São esses registros que ajudam a empresa a acompanhar se todas as regras da lei estão sendo seguidas, como:

• Jornada de trabalho de 08 horas por dia;
• Máximo de duas 02 extras dia, se estendendo para 04 horas em casos extraordinários;
• Dirigir no máximo 05 horas seguidas;
• Intervalo de almoço de no mínimo 01 hora.

Categorias de motoristas na legislação trabalhista

Embora a CLT tenha normas para motoristas em geral, é importante distinguir entre diferentes categorias: motoristas de transporte de cargas, de transporte de passageiros e motoristas de aplicativo. Cada categoria tem nuances específicas em seus direitos e deveres.

Para os veículos contemplados pelas categorias C, D e E da CNH, é necessário que o condutor já tenha experiência prévia e que não tenha cometido infrações de caráter grave ou gravíssimo nos 12 meses anteriores ao pedido da nova habilitação.

Para dirigir caminhões, caminhonetes e vans de cargas, o condutor precisa ter a CNH na categoria B por pelo menos 1 ano e não ter cometido infrações médias de forma reincidente.

Jornada de trabalho e limite de horas dirigidas

A jornada de trabalho do motorista de caminhão na CLT é de 8 horas diárias, com possibilidade de até 4 horas extras. Além disso, há períodos de descanso garantidos, como 11 horas a cada 24 horas de trabalho, com 8 horas consecutivas para repouso.

Entretanto, é preciso atentar para os seguintes pontos:

• A jornada 12×36 é permitida caso seja necessário conforme a rota traçada;
• O valor da hora extra do motorista profissional deve ser de, no mínimo, 50% da hora normal;
• Cabe ao empregador a realização do controle da jornada de trabalho do motorista.

Normas de segurança e saúde no trabalho

A CLT estabelece normas para garantir a segurança e saúde dos motoristas. Isso inclui pausas obrigatórias para descanso, direito a períodos de alimentação e disposições sobre o transporte de cargas perigosas. A lei também enfatiza a importância de ambientes de trabalho adequados e a necessidade de veículos em boas condições.

Conforme a lei, os exames médico e toxicológico são obrigatórios para condutores das categorias C, D e E. Dessa forma, ambas as partes devem ficar atentas sobre isso, tanto os motoristas, como as empresas contratantes.

Os exames devem ser feitos em 2 ocasiões: Na admissão e a cada 2 anos e 6 meses de trabalho. A lei estabelece o direito de contrapartida para o motorista caso os exames acusem algo. 

Além disso, os motoristas podem utilizar esses exames para a renovação da CNH, sem a necessidade de realizar aqueles previstos pelo CTB.

No transporte de cargas, após o período de 6 horas dirigindo, o motorista tem o direito de uma pausa de 30 minutos. O motorista pode optar pelo fracionamento da pausa e realizar duas paradas de 15 minutos dentro das 6 horas de direção.

Além disso, o motorista também pode optar por 3 pausas de 10 minutos dentro das 6 horas de direção.

Respeitar as pausas e exames é imprescindível para a segurança de todos que estão diariamente na estrada. 

Com o monitoramento em tempo real e alertas, é possível garantir que os veículos sejam operados de maneira segura, reduzindo riscos e protegendo a integridade dos motoristas e cargas.

Conclusão

O motorista de caminhão desempenha um papel crucial na economia brasileira. Por isso, é fundamental que seus direitos e deveres sejam claramente compreendidos e respeitados. A CLT oferece um guia robusto para assegurar que a profissão seja exercida de forma digna, segura e eficiente.