O que é a ANTT e como funciona o cadastro para transporte de cargas?

Você sabia que o transporte rodoviário é o principal sistema logístico do país? Por ele passam cerca de 65% de todas as cargas movimentadas no Brasil, de acordo com o Relatório Executivo do Plano Nacional de Logística 2025.Isso mostra a força e a complexidade do transporte terrestre no país, um setor que conecta cidades, impulsiona a economia e exige regras claras para funcionar com segurança e eficiência. É aí que entra a ANTT.

No entanto, poucos realmente conhecem o papel da Agência Nacional de Transportes Terrestres, mas ela está presente em praticamente tudo o que envolve o transporte de cargas e passageiros entre estados. Desde a liberação de rodovias até o controle de tarifas e a fiscalização das empresas, a ANTT atua para que o sistema funcione de forma justa, segura e equilibrada para todos: motoristas, empresas, usuários e o próprio governo.

Se você trabalha com transporte ou quer entender melhor como se regularizar no setor, este guia vai te mostrar tudo o que você precisa saber sobre. Acompanhe!

O que é a ANTT? 

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é o órgão responsável por regulamentar, supervisionar e fiscalizar os serviços de transporte terrestre em todo o Brasil. Criada pela Lei nº 10.233, de 2001, a agência está vinculada ao Ministério dos Transportes e atua como uma autarquia de regime especial, ou seja, possui autonomia administrativa e funcional para exercer suas atribuições com mais agilidade e independência.

Seu foco é exclusivo nos modais terrestres: rodoviário, ferroviário e dutoviário. Para as demais modalidades, como transporte aéreo ou aquaviário, existem agências específicas.

Embora tenha sede no Distrito Federal, a ANTT tem alcance nacional, pois seu papel é fundamental para manter a ordem, a segurança e a competitividade no setor logístico brasileiro, equilibrando os interesses de empresas, usuários e do próprio governo.

Como funciona o cadastro na ANTT?

Para atuar legalmente no transporte terrestre remunerado, seja de cargas ou passageiros, é necessário realizar o cadastro junto à ANTT. Dessa forma, a agência acompanha, regulamenta e fiscaliza os serviços prestados em todo o território nacional, garantindo segurança e conformidade com a legislação vigente.

Transporte de passageiros 

O cadastro é obrigatório para quem realiza transporte interestadual ou internacional de passageiros com fins comerciais. Isso inclui ônibus fretados, vans escolares, transporte turístico e similares. 

Já para o transporte não remunerado, como ônibus oferecido por empresas para o deslocamento de funcionários ou viagens familiares, o registro não é obrigatório, mas é recomendável. Nesses casos, o cadastro deve ser feito no sistema de Transporte Próprio, com a devida comprovação do vínculo entre o motorista e os passageiros, evitando que a operação seja confundida com transporte clandestino.

Transporte de cargas 

No transporte rodoviário de cargas com fins comerciais, o registro também é obrigatório. Ele é feito por meio do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), sistema da ANTT que reúne dados de empresas, cooperativas e transportadores autônomos que atuam profissionalmente no setor.

Se o transporte for apenas de carga própria (sem fins lucrativos), o registro não é exigido. No entanto, se uma empresa atua tanto com carga própria quanto com carga de terceiros, o cadastro completo continua sendo obrigatório.

O que a ANTT pode fiscalizar? 

A agência é responsável por garantir que o sistema de transporte terrestre funcione com segurança, eficiência e equilíbrio entre interesses públicos e privados. Para isso, exerce atividades de fiscalização e regulação ao longo de toda a cadeia do transporte rodoviário, ferroviário e dutoviário.

Regulação tarifária

Um dos papéis centrais da ANTT é acompanhar e regulamentar as tarifas cobradas em serviços de transporte e concessões. A agência busca sempre um ponto de equilíbrio entre o custo para o usuário, a sustentabilidade financeira das empresas e a necessidade de investimentos contínuos na infraestrutura. 

Fiscalização da prestação de serviços

A ANTT também atua diretamente na fiscalização das empresas que operam no transporte terrestre. Isso inclui checar se os veículos estão em boas condições, se os horários e itinerários estão sendo cumpridos, se há segurança para passageiros e cargas, e se todas as exigências legais e contratuais estão sendo respeitadas. 

Autorização e concessão de infraestrutura

Outra atribuição da ANTT é administrar e fiscalizar contratos de concessão e autorização para o uso de rodovias e ferrovias. Ela analisa propostas de empresas interessadas em operar essas estruturas, estabelece os termos do contrato e acompanha sua execução.

Além dessas atividades, a ANTT também atua na mediação de conflitos entre empresas, usuários e outros agentes do setor, sempre com o objetivo de garantir a transparência, a legalidade e a qualidade dos serviços de transporte terrestre em todo o país.

Quando é necessário ter ANTT?

O registro na ANTT é obrigatório sempre que há prestação de serviço de transporte terrestre remunerado, seja de passageiros ou de cargas, entre diferentes estados brasileiros ou com destinos internacionais. Isso significa que, se você transporta pessoas ou mercadorias em viagens interestaduais com fins comerciais, precisa estar devidamente registrado e regularizado junto à ANTT.

Como tirar ANTT para o transporte de carga?

Se você trabalha com transporte rodoviário de cargas remunerado, é essencial obter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), emitido pela ANTT. Esse registro é obrigatório tanto para pessoas físicas (transportadores autônomos) quanto para empresas (pessoas jurídicas), e o processo pode ser feito de forma online ou presencial.

Antes, os veículos registrados recebiam um adesivo de identificação visível. No entanto, com a Resolução nº 5.847/2019, esse modelo foi atualizado: agora, a fiscalização é 100% eletrônica, e os veículos cadastrados passam a contar com uma TAG instalada no para-brisa, funcionando como uma espécie de “placa eletrônica” que permite o monitoramento automático nas estradas.

O RNTRC tem validade de cinco anos e deve ser renovado antes do vencimento. Além disso, qualquer alteração nos dados cadastrais, como mudança de veículo, de endereço ou de tipo de operação, precisa ser atualizada no sistema. Também é importante ressaltar que não é possível concluir o registro se houver multas em aberto com a ANTT ou com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), por isso, é fundamental manter todas as pendências em dia.

Como visto, a ANTT garante o cumprimento da legislação e regulamentações que são indispensáveis para o transporte seguro de cargas. Quer saber mais sobre outras soluções que também contribuem para a segurança? Baixe nosso ebook gratuito abaixo.

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